Termos e Condições

1. Definições

"Serviço" refere-se aos serviços jurídicos prestados pela Sabiá. "Usuário" ou "Você" refere-se a qualquer pessoa que acesse nosso site ou contrate nossos serviços. "Nós/Nosso" refere-se à Sabiá Advocacia de Família. "Conteúdo" inclui textos, imagens e materiais disponíveis no site. "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos, com plena capacidade civil para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

Prestamos serviços de advocacia voltados a direito de família, incluindo consultas, suporte em separação e guarda, e representação em litígios familiares contestados. Os serviços são prestados presencialmente em Copacabana, Rio de Janeiro, e remotamente quando aplicável.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o atendimento
• Utilizar nosso site de forma lícita e respeitosa
• Não reproduzir conteúdo do site sem autorização prévia
• Comunicar mudanças relevantes em seu caso de forma tempestiva

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos e identidade visual, pertence à Sabiá. Concedemos a você uma licença limitada e não exclusiva para acessar o conteúdo para uso pessoal, sem direito de reprodução comercial.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (R$) e informados com antecedência, antes de qualquer compromisso. Aceitamos formas de pagamento combinadas individualmente com cada cliente. Eventuais reembolsos seguem análise caso a caso, conforme etapa já executada do serviço.

7. Termos Específicos do Serviço

Cada serviço jurídico possui escopo definido na proposta apresentada ao cliente. Alterações de escopo durante o andamento do caso serão comunicadas e, quando necessário, formalizadas por escrito. Mantemos confidencialidade rigorosa sobre todas as informações compartilhadas durante o atendimento.

8. Isenções de Responsabilidade

Nossos serviços são prestados com diligência profissional, mas não garantimos resultado específico em processos judiciais, já que decisões dependem de autoridades competentes. As informações do site têm caráter geral e não substituem orientação jurídica individualizada.

9. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade limita-se aos valores efetivamente pagos pelos serviços contratados, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados. Não nos responsabilizamos por eventos de força maior que impeçam a prestação do serviço.

10. Indenização

Você concorda em nos indenizar por eventuais prejuízos decorrentes do fornecimento de informações falsas ou uso indevido de nossos serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso prévio por escrito, respeitando obrigações já assumidas até o momento do encerramento.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, salvo disposição diversa prevista em legislação consumerista aplicável. Buscaremos sempre resolução amigável antes de qualquer medida formal.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso continuado de nossos serviços após alterações representa aceitação dos novos termos.

15. Contato